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Negativa de tratamento de alto custo: o que a lei realmente permite

O plano de saúde nega um medicamento, uma terapia, um procedimento de alto custo — e o paciente fica com uma pergunta direta: essa negativa é legal? A resposta depende de um julgamento que costuma ser mal interpretado. A ADI 7.265, julgada pelo STF em setembro de 2025, não ampliou de forma geral o acesso a tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O que a decisão fixou foi uma taxatividade mitigada: o rol da ANS continua sendo a referência, mas p

Mauro Przewozinski

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Negativa de procedimentos e internações: quando questionar a recusa da operadora

Uma cirurgia indicada pelo médico assistente. Um exame necessário para fechar um diagnóstico. Uma internação recomendada e negada pela operadora do plano de saúde. A recusa de procedimentos e internações é uma das disputas mais comuns entre pacientes e operadoras — e nem toda negativa tem justificativa legal. A avaliação de cada caso passa por verificar se o procedimento negado está previsto no rol da ANS, qual foi o motivo formal da recusa, e se esse motivo tem respaldo técn

Mauro Przewozinski

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Cancelamento de plano de saúde e o Tema 1.047 do STJ

Um plano de saúde coletivo cancelado sem aviso claro. Uma mensalidade reajustada muito acima da inflação, sem explicação acessível. Essas duas situações — cancelamento unilateral e reajuste abusivo — têm uma novidade jurídica recente que vale conhecer. O Tema 1.047, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2026, fixou um precedente vinculante sobre cancelamento de planos de saúde coletivos. Trata-se de entendimento que os tribunais em todo o país passam a s

Mauro Przewozinski

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